Empresa que agiu de má-fé deverá restituir em dobro valores cobrados

Ação Declaratória

IAMSPE deve fornecer tratamento domiciliar a idoso

A magistrada fixou ainda o prazo de 72 horas para cumprimento da decisão, sob pena de multa diária no valor de R$ 2 mil

Apelações cíveis. Ação de indenização e ação regressiva de reparação de danos.

Celesc. Interrupção no fornecimento de energia elétrica e oscilações na rede Seguradora que pagou parte dos valores para conserto do maquinário Responsabilidade objetiva da concessionária de serviço público.

Recurso de revista. Responsabilidade subsidiária. Dono da obra.

Inteligência da Orientação Jurisprudencial nº 191 da SBDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho.

Empresa receberá dano moral por comercialização indevida de produto

Magistrado fixou R$ 10 mil de dano moral.

Apelações cíveis. Ação de indenização e ação regressiva de reparação de danos. Celesc.

Interrupção no fornecimento de energia elétrica e oscilações na rede - danos em equipamento de empresa. Seguradora que pagou parte dos valores para conserto do maquinário. Responsabilidade objetiva da concessionária de serviço público.

Anac estuda flexibilização de normas de segurança para não ter de fechar aeroportos

Morte de bebê gera indenização de R$ 200 mil

Bebê teria ficado quatro meses internada após nascimento, devido a uma síndrome no aparelho digestivo. Soro parenteral contaminado, aplicado pelo hospital, teria resultado no agravamento do quadro, resultando na morte da paciente

Justiça condena quatro por fraude à Lei de Incentivo à Cultura

De acordo com a denúncia, os crimes de falsificação de documentos públicos, uso desses documentos e estelionato.

Apelação. Estabelecimento comercial. Estacionamento.

Comodidade ofertada para consumo.

Contrato temporário. Garantia provisória de emprego prevista no art. 118 da lei n. 8.213/91.

Incompatibilidade.

Câmara rejeita caixa-preta obrigatória em veículos novos

Embora considere o projeto bem-intencionado, Comissão de Viação e Transportes entende que iniciativa deve ser do Contran. Proposta será arquivada

Juiz determina a anulação de duas multas registradas no mesmo horário

Desembargador concede liminar contra imissão de posse dada ao Incra

Alckmin anuncia pacote de isenção de impostos e incentivo fiscal em SP

Ex-prefeito de São José condenado por improbidade

Ação Civil Pública

Petrobras faz concurso público para 989 vagas de nível médio

Juiz condena construtoras por atraso em entrega de imóvel

Ação indenizatória

Patrão que não fiscalizar equipamento de segurança poderá indenizar empregado

Punição em caso de acidente e doença ocupacional já é adotada pela Justiça do Trabalho se for provado que a empresa que não fiscalizou

Ford recorre da sentença que determinou devolução de valores ao Estado do RS.

Sentença Cível